Congresso define calendário de tramitação do projeto de Orçamento

A Mesa do Congresso Nacional anunciou nesta terça-feira (1º) os prazos para a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 - que, com exceção da última data, ainda podem ser alterados. O Executivo entregou a proposta ao Congresso na segunda-feira (31).

Os prazos, após o início da tramitação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), são os seguintes:

- até 6 de setembro: publicação e distribuição do projeto em avulsos;

- até 6 de outubro: prazo para realização de audiências públicas;

- até 21 de setembro: apresentação de emendas à receita e de renúncias de receita;

- até 24 de setembro: publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncias de receita;

- até 11 de outubro: apresentação, publicação e distribuição do relatório de receita;

- até 14 de outubro: votação do relatório de receita e de suas emendas;

- até 19 de outubro: apresentação, publicação e distribuição do relatório preliminar;

- até 22 de outubro: apresentação de emendas ao relatório preliminar;

- até 25 de outubro: votação do relatório preliminar e de suas emendas;

- até 4 de novembro: apresentação de emendas ao projeto;

- até 9 de novembro: publicação e distribuição dos avulsos das emendas;

- até 28 de novembro: apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;

- até 15 de dezembro: apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do relator-geral;

- até 20 de dezembro: encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional;

- até 22 de dezembro: implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafo. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)