Depois de 40 anos, Brasil adere à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) seis acordos internacionais firmados pelo Executivo, entre eles a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em maio de 1969. Trata-se de um dos mais importantes tratados celebrados após a 2ª Guerra Mundial, que rege todos os demais tratados assinados entre os países.

Relator da proposta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lembrou que o documento é o resultado de 16 anos de trabalho no âmbito da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas. Ele só entrou em vigor em janeiro de 1980, quando recebeu a adesão do 35º país - agora já conta com a adesão de 108 nações. Em 1992, o então presidente Fernando Collor decidiu submeter a convenção ao Congresso, excluindo os artigos 25 e 66, por entender que eles não interessavam ao Brasil.

O Plenário do Senado aprovou anda um acordo assinado com a Bolívia, no final de 2007, para a construção de uma ponte internacional sobre o Igarapé Rapirrã, entre as cidades de Plácido de Castro (Acre) e a vizinha boliviana Montevideo. Também foi aprovado um acordo sobre transporte e navegação marítima com a Argélia.

Outro acordo aprovado, de cooperação comercial, foi firmado com a Argentina em novembro de 2005, prevendo inclusive apoio a empresas que participarem de feiras no país vizinho. Também foi homologado um acordo de cooperação técnica com Zâmbia e, segundo a senadora Marina Silva (PT-AC), relatora da matéria, o documento permitirá que nosso Brasil ajude o país africano no combate à disseminação da Aids.

Foi aprovado ainda um acordo com a Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos. O acerto completa acordo anterior que prevê projetos conjuntos de tecnologia espacial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)