Projeto que repassa R$ 4,99 bilhões ao BNDES será examinado pela Comissão de Orçamento

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve examinar, na próxima quarta-feira (1º) projeto de lei com pedido de autorização de crédito especial (PL 9/09-CN) de quase R$ 4,99 bilhões, em favor de programa de encargos financeiros da União, para repasse ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No relatório, o deputado Assis do Couto (PT-PR) esclarece que os recursos, em parte decorrente de captação externa, vão financiar a atualização e ampliação das políticas de sustentabilidade ambiental do país.

O relator informa ainda que a operação faz parte das políticas de combate aos efeitos internos da crise financeira global. Um montante correspondente a US$ 2 bilhões foi levantado junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD). Conforme o deputado, a União já havia sido autorizada a repassar essa parcela ao BNDES desde o ano passado, por meio da Medida Provisória 450/08. Ações visando à melhoria do sistema de licenciamento ambiental, ao combate ao desmatamento e à desertificação, o controle da poluição e a revitalização de bacias hidrográficas estão entre as que podem ser atendidas com os recursos.

Com 21 proposições listadas, a pauta da reunião inclui ainda um segundo projeto de crédito orçamentário (PL 12/09-CN), no valor de R$ 638,6 milhões. Os recursos vão suplementar ações da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes e das Cidades. A pasta dos Transportes vai destinar R$ R$ 87 milhões para a estatal Valec, para projetos e obras na ferrovia Transnordestina. Outros R$ 284,8 milhões vão para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT), para construção de trechos rodoviários diversos.

Em favor do Ministério das Cidades, serão R$ 256,8 milhões, para obras de saneamento e drenagem urbana, além de apoio à urbanização em assentamento precários. Para a Secretaria de Portos, estão reservados R$ 19 milhões, destinados a obras da terceira fase do projeto do terminal de contêineres do Porto de Maceió. Quase que a totalidade dos recursos provém do superávit financeiro apurado pela União no ano passado, ao lado de pequeno remanejamento de recursos de outras ações no DNIT - apenas R$ 12 milhões. O relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA), acatou nove das 169 emendas propostas pelos parlamentares

A pauta inclui ainda o exame de ofícios com relatórios de gestão fiscal de diversos órgãos federais, demonstrações financeiras do Banco Central e avisos relativos a auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Há ainda três requerimentos para audiências públicas, um deles com a finalidade de propor que o governo detalhe para integrantes da comissão o orçamento do programa Minha Casa Minha Vida.

LDO

A previsão é de que, nesta terça-feira (30), o relator do projeto da LDO para 2010, deputado Wellington Roberto (PR-PB), apresente à comissão o relatório final com o exame da matéria, em que serão definidas regras e parâmetros para a elaboração do Orçamento do próximo ano. Na próxima semana, a proposta deverá ser lida e debatida pelos integrantes do colegiado. Aprovado pela CMO, o texto seguirá para decisão final em sessão do Congresso. Somente com a aprovação da LDO poderá haver o recesso parlamentar, normalmente com início em 18 de julho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)