Comissão de senadores vai discutir pacto federativo

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) dois requerimentos para criação de comissões no Senado. O primeiro, apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), pede a criação de comissão temporária, composta por 15 senadores - três de cada região - e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, promover debate e propor a adoção de novo pacto federativo no Brasil, caso não seja viável aperfeiçoar o atual. O segundo, apresentado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), cria comissão temporária externa do Senado Federal, composta por sete senadores, com o objetivo de verificar os efeitos das enchentes nos municípios da Região Norte.

Na defesa da aprovação do requerimento de Crivella, Arthur Virgílio lembrou que a arrecadação de impostos e contribuições deixa recursos em excesso com a União, recursos insuficientes com os estados e recursos ínfimos com os municípios. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que há duas décadas ou mais os municípios recebem novos encargos, mas seus recursos não são compatíveis com a execução dessas novas tarefas. Ele lembrou que os municípios ficam com 17% dos tributos nacionais, mas os encargos extrapolam esse índice.

Na justificação do requerimento, Crivella argumenta que o pacto federativo atual faz persistirem as desigualdades regionais e incentiva "uma perniciosa guerra fiscal entre os estados". Único modelo de federação que inclui os municípios no rol dos entes federados, o pacto federativo brasileiro determina "uma total dependência dos municípios em relação aos seus respectivos estados", afirma o senador.

Para o autor do requerimento, é preciso, entre outras coisas, fixar de forma clara e precisa as atribuições e competências de cada nível de unidade da federação. A comissão precisa também discutir formas de correção e compensação da heterogeneidade regional; a repartição de recursos e encargos entre os entes federados; e a definição de regras claras de fixação de competências exclusivas, privativas e concorrentes entre os entes federativos.

Amazônia

A proposta de Arthur Virgílio foi incluída na pauta depois de o senador cobrar - durante defesa da proposta de Marcelo Crivella - sua votação. O representante amazonense lembrou que o município de Anamã (AM) 'não tem um palmo de terra que não esteja submerso", coisa inédita para ele. O hospital da cidade está prestes a ser paralisado. Ele reivindicou que a Petrobras ceda a balsa utilizada em seu gasoduto para receber os pacientes, caso o hospital também seja inteiramente submerso.

O senador cobrou que o governo federal, que encaminhou 31 mil cestas básicas ao estado, repita esse procedimento pelos próximos três meses. Pediu também ao governo estadual que estende por mais três meses a ajuda de R$ 300 reais para cada família atingida. Ele elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela edição de medida provisória liberando R$ 1 bilhão para socorro a dez estados atingidos e pediu que o critério para distribuição de recursos leve em conta o dano e não dados tecnocráticos como a proporcionalidade da população.

O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que Arthur Virgílio deve ter cuidado com as promessas de autoridades, uma vez que seu estado recebeu apenas R$ 7 milhões de R$ 98 milhões anunciados como ajuda pelo governo. A senadora Marina Silva (PT-AC), em aparte a Arthur Virgílio, afirmou que a situação de Anamã - onde esteve em visita da Comissão Permanente de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional - é realmente comovente.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) lamentou "a maneira debochada como está se tratando o caso das emendas no Nordeste". O presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), anunciou que o Plenário irá votar pedido de criação de comissão análoga para visitar estados do Nordeste também atingidos pelas chuvas. Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu a inclusão, entre as cidades a serem visitadas pela comissão, dos 33 municípios paraenses que estão em estado de calamidade por causa das chuvas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)