Especialistas discutem regulamentação do repasse de gorjetas

A legislação trabalhista brasileira poderá ter um novo dispositivo que obrigue restaurantes, bares e assemelhados a distribuir, entre os seus empregados, a taxa de serviço. Atualmente, os tradicionais 10% pagos a título de gorjeta deixam muitas vezes de ser repassados pelos donos do estabelecimento. Na ausência de uma legislação que regulamente o repasse, o proprietário fica na dependência de acordos coletivos, frequentemente descumpridos.

O projeto (PLS 725/07) que regulamenta o repasse de gorjetas é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e foi debatido nesta quinta-feira (14), em audiência pública, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta prevê ainda, mediante acordo coletivo, a destinação de até 30% do valor das gorjetas aos demais empregados que não participam diretamente do atendimento ao público, como, por exemplo, os que trabalham na cozinha ou na limpeza.

O valor pago ao garçom que ultrapassar os 10%, de acordo com o projeto, pertencerá a ele. As gorjetas também não vão integrar a base de cálculo do aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal.

Debates

Waltair Mendes Rodrigues, presidente do Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres do Rio de Janeiro, disse que o projeto da senadora já é uma prática usual na maioria dos restaurantes e similares do estado, ou seja, 7% da taxa de serviço ficam com o garçom e os outros 3% com os outros funcionários. Ele defendeu este tipo de divisão ao observar que se os garçons não atenderem bem o freguês, a gorjeta não será paga, prejudicando todos os outros funcionários.

Já Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, defendeu que a taxa de 10% deve ser distribuída para todos os empregados, independente de qualquer função. Pela proposta da senadora, empregados que não trabalham diretamente no atendimento ao público rateariam os 30% do total arrecadado. Para tornar a distribuição transparente, Moacyr Tesch propôs que a arrecadação e a divisão da gorjeta sejam feitas por uma comissão de empregados.

Edson Brás da Silva, do Ministério Público do Trabalho, defendeu, durante a audiência pública, que a distribuição da gorjeta deve ser feita em assembléia dos próprios empregados, com participação do proprietário. Ele deixou claro que a gorjeta não pode ter caráter de salário ou de remuneração, porque provocaria cobrança de encargos e impostos. Somente dessa maneira, observou, estaria garantida a segurança jurídica de ambos os lados. O presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Leinhart, concordou.

André Luis Grandizoli, secretário-adjunto de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, reconheceu que a matéria exige regulamentação. Ele também defendeu que a distribuição das quotas da gorjeta seja feita pelos empregados. Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, também pediu a imediata regulamentação da matéria, como forma de dar maior segurança a empregado e empregador.

A senadora Patrícia Saboya salientou que estava aberta ao diálogo para aperfeiçoar o projeto que regulamenta o repasse das gorjetas, enquanto o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) lembrou que em muitas estabelecimentos comerciais, o proprietário não repassa a gorjeta quando esta é paga com cartões de crédito. Por isso defendeu a regulamentação. O senador Augusto Botelho (PT-RR), que é médico, aproveitou a ocasião para pedir aos representantes de bares, restaurantes e similares para que não vendessem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)