Ministro das Cidades diz que mudanças climáticas têm que ser consideradas na construção de obras

Trabalhar juntos - Executivo e Legislativo - para mudar regras com base numa nova realidade, pois a previsão de construção de novas obras para o futuro tem que levar em conta as mudanças climáticas. O alerta foi feito nesta terça-feira (12) pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, a respeito do planejamento para a construção de novas casas e sistemas de drenagens, bem como de saneamento básico para enfrentar futuras inundações.

O ministro participou da audiência pública que aconteceu na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para discutir soluções para os problemas causados pelas enchentes no Nordeste.

Márcio Fortes lembrou que o primeiro momento numa situação de inundação é sempre o de abrigar os que perderam suas. O trabalho do Ministério, continuou, se inicia em um segundo momento, quando as águas baixams. Esse é o momento, segundo explicou, de fazer não só um levantamento dos estragos e das necessidades, mas também de um planejamento bem coordenado para discutir e executar obras capazes de enfrentar futuras enchentes.

O diretor do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional (MI), Marcos Antônio Moreira dos Santos, lamentou que a falta de documentação por parte de estados e municípios dificulte a liberação de recursos para enfrentar situações de emergências, como as inundações.Ele explicou que atualmente por meio da modalidade de "transferência obrigatória", o Governo está preparado para liberar recursos emergências em até 30 dias após o desastre, desde que as prefeituras enviem a documentação exigida.

- Se a documentação mínima necessária não for apresentada, não podemos passar os recursos adiante. Temos uma dificuldade muito grande para receber esta documentação, situação que nos entristece muito - lamentou Marcos Antônio.

Já o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hiraldo Luiz Caron, explicou aos membros da CDR que o órgão não recebe recursos para transferência direta aos estados atingidos, mas apenas executa as obras solicitadas. Segundo afirmou, o DNIT dispõe, atualmente, de R$ 40 milhões para investir em obras decorrentes de situações de emergência causadas pelas inundações.

- Temos tido ocorrência de destruição de bueiros, pontes com interrupção total da rodovia, queda de barreiras e erosão acentuada, entre outras. Todas essas ocorrências já estão com o tráfego normalizado em pelo menos uma pista. A solução completa, no entanto, se dará somente quando as águas baixarem e permitirem que as obras sejam feitas na sua integralidade - garantiu o representante do DNIT.

Hiraldo Luiz explicou, entretanto, que a legislação não permite que o órgão intervenha em estradas estaduais e municipais, mas apenas em rodovias federais.

- A tensão está concentrada em dar tráfego a rodovias federais e condições de transporte a todas elas - afirmou Hiraldo Luiz.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)