Senado regulamenta registro eletrônico de hora extra

A 1ª Secretaria do Senado divulgou nesta quarta-feira (6) a nova regulamentação do pagamento de horas extras. A partir do próximo dia 12 haverá registro eletrônico diário, com senha pessoal e intransferível, do serviço extraordinário prestado e o pagamento ficará restrito ao trabalho realizado nas dependências do Senado no Distrito Federal.

Ainda de acordo com a 1ª Secretaria, ficam responsabilizados o servidor e o gestor da área em questão por eventuais incorreções e irregularidades no pagamento de horas extras, que não podem ser prestadas nos períodos de recesso parlamentar (janeiro e julho).

As novas regras foram determinadas pelo diretor-geral, Alexandre Gazineo, no Ato nº 1.816/2009, publicado na terça-feira (5). Esse ato, por sua vez, regulamenta o ato do 1º secretário nº 6/2009 que disciplinou o controle, registro eletrônico e pagamento de serviço extraordinário aos servidores do Senado. Veja aqui a íntegra do ato.

A 1ª Secretaria informou ainda que está em estudo a implantação de um sistema de ponto eletrônico para controlar a entrada e saída dos servidores do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)