Pesquisador da Embrapa sugere mudança na lei para aumentar área agricultável

Primeiro debatedor a falar na audiência pública que discute a relação entre legislação ambiental e atividades do agronegócio, Eduardo Evaristo de Miranda, doutor em Ecologia e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Monitoramento por Satélite, sugeriu mudança no Código Florestal para aumentar a área disponível para a agricultura no Brasil. Ele argumenta que as Áreas de Proteção Permanente (APPs) deveriam ser incluídas na contabilização da área de Reserva Legal exigidas nas propriedades rurais.

De acordo com o especialista, a medida faria com que os atuais 30% do território nacional destinados às atividades agropecuárias passassem para 41%, sendo esse um "valor confortável", representando 3,5 milhões de quilômetros quadrados disponíveis.

No entanto, ele alerta para a necessidade de que sejam observando critérios de sustentabilidade na promoção de mudanças na legislação ambiental.

- O meio ambiente tem que estar a favor da agricultura e a agricultura a favor do meio ambiente. Não podemos premiar o desmatamento, mas aqueles que têm produtividade - afirmou.

Conforme explicou o especialista, qualquer modificação no Código Florestal brasileiro deve ser feita levando-se em conta as peculiaridades locais, razão pela qual avalia que as legislações e códigos estaduais estariam aptos a fazer tais modificações.

Em sua apresentação, o especialista apontou diferenças entre as áreas de proteção necessárias pelas condições de relevo e as que margeiam rios e demais cursos d"água. Mesmo sugerindo mecanismos para ampliar a área destinada à agropecuária, ele classificou como "impensável" o desmatamento na Amazônia.

Miranda finalizou sua exposição dizendo ser necessário analisar o caso das pequenas propriedades "com muita atenção", devido à relevância social dessas unidades. Conforme observou, deve-se buscar o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e as condições para o uso propriedade em atividades agrícolas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)