Senadores aprovam acordo entre Brasil e Barbados

Foi aprovado no Senado, nesta quarta-feira (25), o acordo de cooperação técnica (PDS 279/08) entre o Brasil e o governo de Barbados, assinado em Bridgetown, em 21 de novembro de 2004. O objetivo do acordo é implementar atividades, programas e projetos de cooperação técnica, que poderão envolver instituições do setor público e privado, assim como organizações não-governamentais de ambos os países.

Pelo acordo, as partes contratantes deverão facilitar as funções de seu pessoal para a implementação das medidas, tais como visto oficial, solicitado por via diplomática, e isenção de impostos sobre importação relativos a bens de uso doméstico nos seis primeiros meses da chegada do anfitrião ao respectivo país.

No caso de remunerações e diárias pagas pela instituição que receberá o pessoal designado para trabalhar, será aplicada a legislação do país anfitrião, observados os acordos de bitributação eventualmente firmados entre os dois governos. O acordo estabelece ainda que a seleção de pessoal deva ser feita pela parte contratante que o envia e aprovada pela parte contratante que o recebe.

O acordo vai a promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)