Uso da palavra é maior problema em reforma do Regimento Interno

A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno do Senado Federal voltou a discutir, nesta terça-feira (17), pontos polêmicos da minuta de projeto de resolução que reúne as mudanças no documento. Segundo assinalou o relator da comissão, senador Gerson Camata (PMDB-ES), o maior problema está no uso da palavra (artigo 14) pelos senadores, principalmente porque a invocação do "pela ordem" durante as sessões plenárias "serve hoje para tudo".

Assim, está sendo proposto o fim do mecanismo, mantendo-se, como espécie de substituto, a "questão de ordem"(artigos 403 a 408). Embora continue a se ater a dúvida sobre interpretação ou aplicação do regimento, o dispositivo foi alvo de uma regulamentação mais detalhada na minuta do projeto de resolução.

Ainda sobre o uso da palavra, Gerson Camata assinalou que deverá ser mantido, por sugestão do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), vice-presidente da comissão, a possibilidade de um líder partidário delegar a fala da liderança a outro integrante da bancada. Como novidade, destacou a introdução do uso da réplica e da tréplica pelo líder.

- Temos que fazer um regimento que seja obedecido e que dê eficácia às sessões - defendeu.

A atuação do líder também foi abordada pelo presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE). Conforme comentou, o novo regimento deverá prever um "colégio de líderes" que poderia assumir, entre outras funções, a de formatar a redação final de proposições que, assim, seguiriam direto para o Plenário. Essa sugestão partiu de Gerson Camata, que defendeu ainda a definição da pauta da Ordem do Dia com uma semana de antecedência, sem a introdução de matérias de última hora.

Quanto às sessões solenes, o relator e o vice-presidente da comissão concordam com a necessidade de disciplinamento. Modificações definidas na minuta de projeto de resolução limitam sua realização a quatro por mês e proíbem apartes. Marco Maciel também encaminhou proposta do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para impedir a promoção de tais sessões em julho e dezembro, véspera do recesso parlamentar, quando os trabalhos se intensificam.

Valadares aproveitou ainda para sugerir mudança na forma de indicação dos relatores nas comissões. Com vistas a favorecer os integrantes de partidos menores, o senador por Sergipe defendeu um revezamento entre senadores por bancada, cabendo ao presidente da comissão a prerrogativa de indicar o relator em casos especiais. Gerson Camata prometeu encontrar uma saída para a questão em seu relatório.

Com a expectativa de aprovar o projeto de resolução de reforma do regimento até março, os integrantes da comissão voltam a reunir-se nesta quinta-feira (19), às 10h. Em pauta, a discussão das alterações nos dispositivos relativos ao funcionamento das sessões; ao estatuto dos senadores e colegiados; à atuação de partidos e líderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)