Simon lamenta atitude da Câmara em relação à PEC dos Vereadores

Ao comentar nesta quinta-feira (19) o que chamou de "crise com a Câmara", o senador Pedro Simon (PMDB-RS) argumentou que o fato de a Mesa daquela Casa decidir não promulgar a emenda constitucional que aumenta o número de vereadores no país "levou para o ápice a anarquia do relacionamento que existe entre os Poderes do Brasil". Ele lembrou que o Executivo e o Judiciário interferem no Legislativo e os parlamentares não tomam nenhuma providência.

Como exemplo, o senador observou que a maior parte das sessões legislativas do Senado em 2008 esteve trancada por medidas provisórias e a Casa não votou muitas matérias importantes oriundas do próprio Legislativo. Ele defendeu que os parlamentares examinem os critérios constitucionais de urgência e relevância das MPs editadas pelo Executivo e, se for o caso, as devolvam àquele Poder.

- Não fazemos isso e nos tornamos um Poder subsidiário ao Poder Executivo - disse o senador.

Simon avaliou, em seu discurso, que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, não promulgou a emenda constitucional para desmoralizar o presidente do Senado, Garibaldi Alves, por este ter-se lançado candidato à Presidência da Casa. O senador pelo Rio Grande do Sul, no entanto, alertou que essa desmoralização não atinge apenas Garibaldi, mas também o Senado e o Congresso Nacional.

A aprovação parcial de proposta de emenda à Constituição (PEC), lembrou Simon, é prática comum nas Casas do Parlamento e tem acontecido com freqüência, especialmente na Câmara. O senador explicou que o Senado decidiu aprovar parcialmente o texto da PEC dos vereadores (PEC 20/08) para melhor discutir os aspectos financeiros e conseguir aprovar a medida antes do encerramento das atividades legislativas. Os pontos orçamentários, ressaltou Simon, seria votados, conforme acordo entre os senadores, em fevereiro, quando as câmaras municipais retornarão do recesso parlamentar.

- O Senado agiu de alma limpa ao votar a matéria - destacou Simon, ao criticar declarações de Chinaglia à imprensa, dizendo que podem deixar a impressão de que o Senado cometeu um ato escandaloso.

Em seu pronunciamento, o senador também cumprimentou os senadores e os funcionários da Casa por manterem o padrão de qualidade e dignidade do Senado em 2008. Ele disse acreditar que as pessoas em todo o mundo estão mais conscientes e que a humanidade encontrará o "rumo de uma sociedade de paz e amor".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)