Para o presidente do Senado, AI-5 foi uma lição que não pode, nem de longe, se repetir

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou nesta quinta-feira (11), em entrevista à imprensa, que a passagem dos 40 anos de assinatura do Ato Institucional nº 5 (AI-5) - 13 de dezembro de 1968 - deve ser lembrada como "uma lição, que não pode, nem de longe, se repetir", porque acabou levando o país a um regime ditatorial.

Garibaldi destacou, no entanto, que em 2008, enquanto lembramos com tristeza os 40 anos do AI-5, devemos recordar com alegria os 20 anos de promulgação da Constituição.

No dia 13 de dezembro de 1968 o Brasil foi informado em cadeia nacional de rádio sobre a edição do AI-5 - o quinto de uma série de decretos emitidos nos anos seguintes ao golpe de 1964.

O AI-5 acentuou e fortaleceu o caráter ditatorial do regime militar: determinou o fechamento do Congresso Nacional e das assembléias legislativas estaduais (que ficaram, oficialmente, "em recesso") e deu ao presidente da República plenos poderes, como o de cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas corpus em crimes contra a segurança nacional e legislar por decreto.

Assinado pelo presidente Arthur da Costa e Silva, o ato oficialmente era uma represália à decisão da Câmara que se negara a conceder licença para abertura de processo contra o deputado Márcio Moreira Alves. Ele fizera um discurso em Plenário pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro e, ainda, sugerindo que as moças não namorassem integrantes das Forças Armadas. O deputado concluiu seu discurso alertando que "as Forças Armadas se tornaram valhacoutos de bandidos". Os militares que se sentiram ofendidos com o teor do pronunciamento passaram a exigir a cassação do parlamentar.

Silvia Gomide / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)