Medicamentos genéricos também poderão ter uso veterinário

Medicamentos genéricos também poderão ser fabricados e vendidos para uso veterinário. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (19) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao aprovar substitutivo do senador Osmar Dias (PDT-PR) a projeto de lei da Câmara (PLC 3/05).

Para Osmar Dias, a venda de medicamentos genéricos de uso veterinário trará resultados positivos para a pecuária e a agricultura brasileiras, já que os produtores poderão adquirir remédios a preços mais baixos dos que os dos medicamentos tradicionais. O senador entende ainda que a venda de medicamentos genéricos irá proporcionar "concorrência saudável".

De acordo com o substitutivo, entende-se como produto de uso veterinário toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada aplicada de forma direta ou misturada a alimentos e destinada à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais. Estão incluídos aí os aditivos, as vacinas, os anti-sépticos, os desinfetantes de uso ambiental e os pesticidas, entre outros.

O projeto vai agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde será votado em decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)