Marco Antônio Costa critica governo por omitir publicação de MP

O senador Marco Antônio Costa (DEM-TO) criticou, em discurso nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por haverem omitido, durante audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados, a publicação da Medida Provisória (MP) 443/08, que autorizou os bancos oficiais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, a comprarem instituições financeiras privadas.

- Ao omitir a sua publicação [da MP 443/08], e também ao cancelar a audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, o governo demonstrou cabalmente que despreza o Congresso Nacional, aludindo que parlamentares não estão aqui para debater, discutir, aprimorar e, sim, para ser instrumentos homologatórios da vontade unilateral do governo - disse.

Mesmo reconhecendo o atendimento dos pressupostos de relevância e urgência pela MP 443/08, em função da crise financeira internacional, Marco Antônio Costa considerou indispensável sua discussão pelo Congresso Nacional.

Segundo ele, há o risco de que a decisão de compra de instituições bancárias revele-se um cheque em branco, pela possibilidade de análises superficiais e subjetivas aumentarem o risco de se pagar mais do que valem os ativos a serem adquiridos.

Ao final de seu pronunciamento, vários senadores parabenizaram Marco Antônio Costa, que está deixando o Senado, pelo desempenho que teve na Casa durante os quatro meses em que substituiu Kátia Abreu (DEM-TO), de quem é suplente. Duas realizações importantes de Marco Antônio Costa lembradas pelos senadores foram a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 310/08, que institui o Dia Nacional de Conscientização da Fibrose Cística, e pela aceleração da aprovação de empréstimo externo para seu estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)