Jarbas Vasconcelos quer discutir decreto que considera prejudicial às regiões Norte e Nordeste

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) anunciou que apresentará requerimento para realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) destinada a discutir o Decreto 6.539, editado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18 de agosto. De acordo com o senador, o decreto inviabiliza os incentivos para empresas instaladas nas Regiões Norte e Nordeste.

O parlamentar sugeriu que sejam convidados para a audiência pública o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; o chefe da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Paulo Fontana; e a secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Em aparte, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) sugeriu que a audiência se faça de forma conjunta com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e seja convidado também o diretor da Sudene, ex-deputado Benito Gama.

Jarbas Vasconcelos explicou que o decreto estipula que as empresas que pleitearem incentivos fiscais para diversificação e modernização devem dobrar a produção.

- Não há demanda nem mercado suficiente para uma duplicação de produção de forma instantânea, sobretudo em época de uma crise como esta que atravessamos - afirmou.

Segundo o senador, estudos preliminares da Sudene mostram que nenhum dos projetos aprovados nos últimos anos com base na sistemática anterior alcançaria os requisitos estabelecidos no novo decreto presidencial. Para ele, trata-se de uma medida para acabar com os benefícios fiscais concedidos pela Medida Provisória 2.199/01. Essa MP estabeleceu que as empresas que apresentassem projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores prioritários para o desenvolvimento regional teriam direito à redução de 75% do Imposto de Renda devido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)