Garibaldi defende aprovação de projeto que regulamenta criação de municípios

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, em entrevista nesta quarta-feira (15), defendeu a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/02, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, estabelecidos na Constituição. A aprovação da matéria evitará que 57 novos municípios que já existem na prática sejam extintos.

Em 1996, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 15, estabelecendo novas regras para a criação de municípios, que precisa ser regulamentada por lei complementar federal, ainda não votada no Congresso. À época, 57 municípios estavam em processo de criação em todo o país. Desses, 28 foram criados após a promulgação da emenda constitucional e são considerados irregulares. Outros 29 foram criados um pouco antes da promulgação da emenda, mas ainda sofrem questionamentos judiciais quanto ao processo de emancipação. Todos correm o risco de voltar a ser distritos. Entre os ameaçados está, por exemplo, o município de Luis Eduardo Magalhães, na Bahia

Isso seria evitado com a aprovação do PLS 98/08, já que uma emenda convalida a criação de municípios cuja realização haja ocorrido entre 13 de setembro de 1996 e 31 de dezembro de 2007, desde que se encontrem no pleno gozo de sua autonomia municipal, com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, eleitos e empossados.

- Esses municípios estão com os dias praticamente contados, e são municípios que já existem, quase todos eles já estão tendo vida de município, plenamente normal - disse o presidente do Senado.

Garibaldi observou que, em relação à criação de novos municípios, coloca-se ao lado daqueles que acreditam ser necessário o cumprimento de mais exigências.

- Há 11 anos não se cria um município no Brasil e eu acho isso salutar - disse o senador. 

Nepotismo

Questionado a respeito de uma reportagem publicada pelo jornal O Globo que aponta a contratação de parentes do chefe de gabinete do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) pelo Senado, Garibaldi foi incisivo:

- Estou pedindo a compreensão dos senadores. Os casos constatados terão que ser resolvidos com a demissão, isso não pode deixar de acontecer. Verificada a ocorrência do parentesco, não há o que se esperar a não ser a demissão, porque a lei tem que ser cumprida - declarou.

Garibaldi afirmou ainda que, caso o Ministério Público entenda que o enunciado da Advocacia Geral do Senado aprovado na terça-feira (14) pela Comissão Diretora da Casa afronte a Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal - a Mesa enviou consulta à Procuradoria Geral da República na manhã desta quarta sobre o assunto -, não haverá "nem o que discutir com a Mesa" e será seguida a determinação da Procuradoria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)