Garibaldi reforça pedido de informações sobre contratação de parentes pelos senadores

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, fez mais um apelo, durante a sessão plenária desta terça-feira (14), aos 41 senadores que não responderam à indagação da Presidência sobre a contratação de familiares para que o façam rapidamente e evitem, assim, que sejam cometidas injustiças, já que ele demitirá os servidores que ferem as determinações da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, proibindo o nepotismo.

O presidente do Senado lembrou que são os próprios que sabem quem são seus parentes que estão nos casos proibidos pela súmula do Supremo.

- Faço um apelo porque nós estamos correndo um risco. O Senado pode ser alvo de um questionamento por falta de cumprimento dessa súmula, por falta do cumprimento da lei - declarou em Plenário nesta terça-feira (13).

Sua manifestação foi uma resposta ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que criticou o Senado por decidir dar novo prazo (de oito dias) aos parlamentares que mantêm parentes contratados na Casa, para informarem essa condição à Mesa e efetivarem o desligamento. A decisão, disse o senador, foi baseada em uma decisão do Conselho Nacional de Justiça anterior à edição da Súmula 13.

- O Senado deu um péssimo exemplo à sociedade brasileira e, o pior, cometeu Vossa Excelência ato de improbidade administrativa, porque só pode uma única pessoa exonerar e nomear na Casa, que é o presidente, respaldado pela Mesa, que também vai responder por improbidade, e mais os senadores que se negaram a enviar a lista - alertou.

Demóstenes mencionou ainda o fato de ter sido o Senado a possibilitar a edição de súmulas vinculantes - instituto aprovado na reforma do Judiciário, por meio da Emenda 45. Por isso, agora - ressaltou Demóstenes - os senadores não têm nem como dizer que não concordam com a súmula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)