César Borges pede votação de projeto que impedirá o fim de 57 municípios

O senador César Borges (PR-BA) pediu da tribuna que o Senado vote o projeto que regulamenta a criação de municípios no Brasil, paralisada desde a aprovação da Emenda Constitucional 15, de 1996. O projeto (PLC 98/02 - complementar) também confirma juridicamente a existência de 57 municípios, cujo processo de criação encontrava-se em andamento quando foi aprovada a Emenda 15/96. Essa emenda determinou que municípios só poderiam ser criados depois que o Congresso regulamentasse o assunto, o que é feito pelo PLC 98/02, cuja análise é reclamada por César Borges.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, comunicou a César Borges que o projeto já fazia parte da ordem do dia desta quarta-feira (15), podendo ser votado, desde que as lideranças partidárias concordassem. Lembrou, no entanto, que se trata de um projeto de lei complementar e, para sua aprovação, há necessidade de 41 votos favoráveis.

Presente à sessão, o vice-líder da Minoria, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), confirmou que senadores oposicionistas estão dispostos a votar o projeto que resolve o assunto. Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) também disseram que votarão a favor do PLC 98/02.

César Borges lembrou que o Supremo Tribunal Federal deu prazo ao Congresso para regulamentar a Emenda Constitucional 15/96 até o final deste ano, ou será obrigado a decidir a situação dos 57 municípios. O senador informou ainda que prefeitos estão no Congresso Nacional pedindo uma solução, pois os 57 municípios correm o risco de serem eliminados. Na Câmara, informou César Borges, tramita projeto com a mesma finalidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)