CAE busca entendimento para aprovar projeto dos "sacoleiros"

Os aspectos ainda discordantes sobre o projeto que regulamenta a atividade dos sacoleiros deverão ser discutidos em reunião marcada para a próxima segunda-feira (20), conforme sugestão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), acolhida nesta terça-feira (14) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A discussão da matéria deverá envolver o relator da proposta na CAE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), e integrantes de organizações representativas da indústria brasileira, como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a representação das indústrias da Zona Franca de Manaus, entre outras.

O projeto (PLC 27/08) estabelece um Regime de Tributação Unificada (RTU), que poderá ser utilizado por pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional que compram mercadorias no Paraguai. Pela proposta, será aplicada a alíquota única de 42,25% sobre o preço dos produtos adquiridos pelos sacoleiros, mediante comprovação por meio de nota emitida pelo vendedor.

Na discussão da matéria, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) manifestou preocupação com os impactos da medida sobre a indústria nacional e os riscos de competição desigual, especialmente para a produção da Zona Franca de Manaus. Conforme sugestão de Mercadante, esse e outros aspectos ainda pendentes deverão ser discutidos no encontro agendado para segunda-feira, quando se buscará mecanismos para evitar possíveis impactos negativos da proposta.

Favorável ao texto, o senador Osmar Dias (PDT-PR) destacou a importância da proposta e defendeu sua tramitação em regime de urgência.

- O projeto irá legalizar a atuação de mais de sete mil famílias de sacoleiros e contribuir para aumentar a renda em Foz de Iguaçu. Reafirmo meu total apoio ao projeto e à sua tramitação em regime de urgência - enfatizou Osmar Dias.

A matéria, que recebeu parecer favorável na Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, tramita simultaneamente na CAE e nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Material escolar

Ainda na reunião da CAE desta terça-feira (14), Mercadante concedeu pedido de vista, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao PLS 160/07, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos escolares. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e deve voltar à pauta do colegiado na próxima semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)