Senado aprova regulamentação do Conselho da Justiça Federal

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei da Câmara (PLC 129/08) que regulamenta a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, que funcionará no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com atuação em todo o território nacional. Ao conselho, caberá a supervisão orçamentária e administrativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante. O projeto vai à sanção do presidente da República.

De acordo com o projeto, o Conselho da Justiça Federal será composto pelo presidente e pelo vice-presidente do STJ e por três ministros eleitos entre os integrantes daquele tribunal, juntamente com seus suplentes. Também farão parte do colegiado os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que poderão ser substituídos pelos respectivos vices. Sem direito a voto, terão direito a assento os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que indicarão seus suplentes. Os conselheiros terão mandato de dois anos, sem recondução.

O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), assinalou em seu relatório que o projeto aprimora os mecanismos de publicidade, controle e responsabilização das atividades administrativas e orçamentárias da Justiça Federal, sem afetar a independência dos magistrados, e promove a sua integração.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)