CAS fará audiência pública sobre correção de aposentadorias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) a realização de uma audiência pública no próximo dia 29 de outubro, a partir das 10h, para discutir o projeto de lei que visa recompor o poder aquisitivo das aposentadorias e das pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas. Essa proposta (PLS 58/03) é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

O requerimento da audiência foi apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que solicitou a presença de representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Previdência Social. Paim, por sua vez, pediu que também fossem convidados para o debate representantes de aposentados e pensionistas e de auditores fiscais e servidores da Previdência Social.

Ao defender a aprovação de seu projeto, Paim argumentou que as aposentadorias de valor acima de um salário mínimo vêm sendo corroídas anualmente, pois seu índice de correção é inferior ao concedido ao mínimo. Dessa forma, seu poder aquisitivo diminui porque o salário mínimo serve de indexador informal para muitos itens da economia.

Apesar de a audiência atrasar a tramitação da proposta, Paim concordou com a sua realização. Ele entrou em acordo com os integrantes da CAS para que a votação da matéria ocorra, impreterivelmente, no próximo dia 5 de novembro, logo após a audiência.

Mais duas audiências

A CAS também aprovou, nesta quarta-feira, dois outros requerimentos de audiência pública. O próprio Paulo Paim é autor de um deles, que visa ao debate do PLS 159/05, projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que regulamenta a profissão de físico. Devem ser convidados representantes da Sociedade Brasileira de Física (SBF) e do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).

O outro requerimento, apresentado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), solicita a inclusão de Maria Alice Toledo, professora da UnB, e de Antonio Geraldo da Silva, presidente da Associação de Psiquiatria de Brasília, entre os convidados para a audiência pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

As datas dessas duas audiências ainda serão marcadas pela CAS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)