Requerimentos de audiências públicas estão na pauta da CMA

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) iniciou há pouco reunião na qual será examinado requerimento do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para realização de audiência pública com o ministro da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin. O objetivo dessa audiência é esclarecer dúvidas sobre irregularidades no pagamento do seguro defeso - valores pagos aos pescadores, por estarem impedidos de exercer seu ofício durante o período da reprodução dos peixes.

A CMA também deverá analisar requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES) sobre o mesmo assunto. Ele propõe ouvir representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como o procurador do Trabalho Ronaldo Curado Fleury e o subsecretário do Desenvolvimento da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca, Karim Bacha.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)