Mercadante critica predominância de advogados no Cade

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Aloizio Mercadante (PT-SP), dedicou parte de sua intervenção na reunião desta terça-feira (7), durante sabatina ao economista César Mattos, indicado para conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para justificar críticas que tem feito a esse órgão. Segundo ele, não são opiniões desfavoráveis às pessoas designadas, mas ao fato de haver uma predominância de conselheiros com formação jurídica.

Para o senador, isso explica em parte a linha de atuação do órgão na abordagem dos casos que examina - processo de compra, incorporação e fusão de empresas, quando há risco de as operações afetarem a livre concorrência. Segundo ele, a atuação do órgão tem contribuído para aumentar os custos das empresas, acarreta pendências jurídicas e "gera certas irracionalidades".

Citou como exemplo concreto o caso da compra da fábrica de chocolates Garoto, pela Nestlé, no Espírito Santo - depois de três anos, o Cade determinou a reversão da operação, ao concluir que o mercado ficaria excessivamente concentrado. A Nestlé recorreu à Justiça, onde o processo ainda se arrasta. Quando foi comprada, a Garoto enfrentava dificuldades e corria risco de encerrar suas operações.

- Depois que a empresa foi saneada, organizada e teve seu capital valorizado, o Cade foi julgar - criticou.

Para o senador, o órgão também aborda de forma equivocada as aquisições ou fusões de empresas que optam por esse caminho porque, em seus mercados, de competição globalizada, só sobrevivem grandes empresas. Haveria resistência a esse movimento, numa análise limitada ao mercado interno.

- A tese de que ser pequeno é um bom negócio para Brasil pode comprometer empresas fortes, com capacidade para se internacionalizar - disse.

Mercadante lembrou que, caso não tivesse sido aprovada a fusão das cervejarias Brahma e Antarctica, na AmBev, a Antarctica teria sido comprada por alguma multinacional do setor de bebidas. Segundo ele, o Brasil tem hoje 45 multinacionais, e esse pode ser o caminho para que o país se desenvolva.

Apoio capixaba

Os senadores Renato Casagrande (PSB) e Gerson Camata (PMDB), da bancada capixaba, apoiaram as críticas de Mercadante. Segundo o parlamentar do PSB, o caso da Nestlé foi simbólico, mostrando a necessidade de mudança no Cade. Não se tratava, no caso, como disse Camata, de uma defesa de interesses de uma multinacional, mas de 3 mil empregos no estado.

- Não se pode tolher as grandes empresas brasileiras. Não podemos ter esse viés tacanho. É preciso evitar a concorrência desleal e a concentração, sem impedir o surgimento de grandes empresas nacionais - complementou Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), salientando que o indicado para o Cade teria condições de interpretar esses processos.

Ainda sem exame em Plenário, a CAE aprovou há algumas semanas a indicação de Arthur Badin para presidir o Cade. Procurador-geral do órgão, Badin tem sido criticado por setores empresariais. A imprensa vem publicando rumores de que o setor empresarial resiste a seu nome. Segundo as notícias, ele seria apontado como uma pessoa muito inflexível.

Defesa comercial

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) aproveitou a ocasião para alertar para os possíveis efeitos da crise internacional sobre o Brasil. Segundo ele, em recessão, muitos países vão tentar dirigir seus excedentes de produção para o mercado brasileiro. Por isso, defendeu a reforma da legislação contra o dumping e do sistema de defesa comercial. Lembrou que tem projeto sobre o tema, mas disse que não se incomodaria que fosse examinado na forma de substitutivo, com contribuições do governo.

Na mesma reunião, a CAE também examinou a indicação de Eliseu Martins para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse ter ficado satisfeito com o currículo dos dois indicados. Nos últimos tempos, afirmou, as indicações do governo para cargos examinados pelo Senado vinham sendo "mais políticas do que técnicas".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)