CRE debaterá declaração sobre direitos indígenas

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) promoverá uma audiência pública, em data ainda a ser anunciada, a respeito da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Requerimento nesse sentido, apresentado pelos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi aprovado pela comissão na reunião desta terça-feira (7).

Entre os principais convidados para o debate estarão os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Exteriores, Celso Amorim. Os autores do requerimento argumentam, na justificação do pedido de realização da audiência, que a declaração das Nações Unidas tem gerado muita polêmica, especialmente nos estados com forte presença indígena. O texto poderia, na opinião dos senadores, "gerar precedentes para o questionamento da autonomia do Estado brasileiro sobre reservas indígenas".

A comissão aprovou também requerimento apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) de convite a três ministros de estado para expor à Subcomissão Permanente da Amazônia - ligada à CRE - as principais ações de suas respectivas pastas em relação à região. Serão convidados os ministros Nelson Jobim, da Defesa; Roberto Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; e Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional.

A comissão aprovou ainda voto favorável do relator, senador César Borges (PR-BA), ao Projeto de Decreto Legislativo 518/08, que aprova acordo firmado entre o Brasil e a Espanha para o reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)