Garibaldi reitera necessidade de cumprimento de súmula sobre nepotismo

Em ofício circular encaminhado no início da tarde desta terça-feira (23) aos gabinetes, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, reitera "a necessidade de cumprimento" da súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo nos três Poderes. No texto, ele lembra que, de acordo com a Constituição, a súmula "é de observância obrigatória para toda a Administração Pública, impondo-se, portanto, à administração do Senado Federal". Garibaldi deu prazo até o dia 10 de outubro para que os senadores informem à Presidência não ter parentes nas condições previstas na súmula ou exponham dúvidas sobre o alcance da decisão do Supremo.

Leia aqui a íntegra do ofício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)