Grupo que discute legislação para trabalhadores do transporte rodoviário reúne-se terça-feira

O grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) criado para discutir questões relacionadas ao transporte rodoviário fará reunião administrativa na próxima terça-feira (9), às 14h30. Os integrantes do grupo devem elaborar um projeto de lei que atenda às principais reivindicações de motoristas de ônibus, caminhões e táxis, no sentido de lhes assegurar, por exemplo, a jornada de oito horas diárias de trabalho, com o máximo de duas horas-extras adicionais, além da criação de mecanismos para mensurar o período efetivo de serviço.

Já está sendo feito um levantamento de todas as proposições sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional para ajudar na elaboração dessa nova proposta. Também estão sendo consideradas sugestões encaminhadas por entidades que representam os motoristas profissionais e o governo.

Os motoristas defendem ainda a aprovação de dois projetos de lei que tramitam em conjunto, ambos de autoria do senador Paulo Paim (P T-RS), coordenador do grupo e presidente da CDH: o PLS 91/03, que regulamenta a atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos e o PLS 271/08, que cria o Estatuto do Motorista Profissional. Este último foi apensado ao primeiro e ambos se encontram atualmente em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O grupo de trabalho aguarda ainda a confirmação da participação de um representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em audiência pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)