Arthur Virgílio defende redutor para conter aumento das despesas correntes

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), por meio de proposta em início de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está defendendo a criação de um freio para conter o crescimento das despesas correntes do setor público em todo o país. O projeto apresentado em agosto (PLS 290/08 - Complementar) estabelece que os gastos desse gênero só possam ser ampliados, a cada ano, a uma taxa máxima de 50% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.

As despesas correntes são as realizadas com a manutenção das atividades administrativas e dos serviços que já estejam sendo prestados pelos órgãos. Estão incluídas, entre outras, despesas com pagamento de pessoal e encargos, material de consumo, contratação de serviços de terceiros e gastos com preservação de equipamentos.

Ajuste

Um dos dispositivos do projeto determina a adoção da estimativa preliminar da taxa de crescimento do PIB publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se houver diferença positiva entre a estimativa preliminar e a final, essa margem poderá ser utilizada para um aumento correspondente nas despesas correntes do exercício posterior.

Para assegurar o controle dos gastos, o senador propõe a inclusão de artigo no texto da Lei Complementar 4.320, de 1964, que estabelece normais gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços de todos os entes federativos. A proposta ainda aguarda indicação de relator na CAE e, depois de receber parecer dessa comissão, seguirá para decisão final em Plenário.

Na justificação do projeto, Arthur Virgílio afirma que o limite proposto, de até 50% do PIB pode parecer flexível, mas fará grande diferença se vier a ser aplicado. Isso porque, como salientou, a taxa de crescimento dessas despesas tem ficado muito acima da taxa de evolução do indicador que mensura a riqueza do país.

Arthur Virgílio observa que as despesas correntes da União aumentaram de 15,9% do PIB, em 2003, para 17,9% em 2007. Para 2008, conforme o senador, especialistas já projetam um percentual entre 18,2% e 18,8% do PIB para essas despesas. Afirma ainda que o crescimento da proporção, ano a ano, vem pressionando o governo a aumentar a carga tributária, que representava 25% do PIB no início de 1990 e chegou a 37% do PIB em 2007.

Conforme o senador, apesar do aumento da carga tributária, setores estratégicos vêm recebendo investimentos insuficientes, como o rodoviário. "O crescimento descontrolado das despesas correntes, além de obrigar o governo a seguir aumentando a carga tributária, restringe os investimentos públicos a nível inferior ao que seria exigido para o bom desempenho da economia", afirma.

Foco

Embora tenha alcance federativo, a proposta do senador produzirá efeito disciplinador principalmente sobre as despesas correntes da União. No caso de estados, municípios e Distrito Federal, mecanismos de controle dos gastos já existem desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101, de 2000.

O próprio governo chegou a propor, há dois anos, um redutor para as despesas via projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. Mantido na tramitação, o mecanismo acabou entre os vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso, as despesas empenhadas (autorizadas, na prática) em 2007 deveriam ser reduzidas em 0,1% do PIB em relação a 2006. Para o veto, o governo alegou que o redutor incidiria sobre despesas correntes que, em sua maior parte (80%), referem-se a gastos obrigatórios (como gastos com pessoal e benefícios previdenciários).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)