Cícero Lucena questiona interpretações da Justiça Eleitoral da Paraíba

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) manifestou-se preocupado com interpretações que estão sendo feitas pela Justiça Eleitoral na Paraíba. Em pronunciamento nesta terça-feira (2), o senador citou três exemplos, dois deles envolvendo o atual prefeito municipal de João Pessoa, Ricardo Coutinho (do PSB), candidato à reeleição.

De acordo com o parlamentar, há cerca de um mês, no Sindicato dos Motoristas de João Pessoa, a Justiça Eleitoral filmou a entrega de brindes - geladeira, televisão, fogão e outros equipamentos eletrodomésticos - em nome do atual prefeito, que estava presente. A filmagem motivou uma ação, apresentada em 48 horas por uma promotora de Justiça, pedindo a cassação do candidato por abuso de poder.

Entretanto, ainda segundo o senador, o juiz que recebeu a petição se disse incompetente para julgar a ação, por considerar que o processo deveria tramitar em outra zona eleitoral. O novo juiz que recebeu o processo, por sua vez, decidiu que, como a zona era outra, o parecer deveria ser redigido pelo integrante do Ministério Público responsável por esta outra. O senador afirmou que há 30 dias o juiz espera a manifestação do novo promotor designado.

Cícero Lucena disse também que a Justiça Eleitoral permitiu que o atual prefeito de João Pessoa usasse em sua campanha a cor laranja, cor de seu partido com a qual pinta "prédios municipais, placas, luminárias, tudo". Lembrou que, em campanha passada, o atual governador, Cássio Cunha Lima (PSDB), foi proibido de usar em sua campanha a cor com a qual pintava os prédios públicos.

- Eu estou comentando isso, sem fazer prejulgamento, sem dizer quem está certo, quem está errado, mas uma coisa é clara: nós temos que ter a preocupação para fazermos legislações que não permitam interpretações, legislações que sejam claras, que você, como candidato, como partido, como cidadão, quer seja jornalista, quer seja candidato, saiba verdadeiramente qual é a regra - afirmou o parlamentar, para quem "a Justiça Eleitoral tem se posicionado em função de lacunas, de brechas, de espaços que a legislação eleitoral tem deixado no nosso país".

O senador acrescentou que há juízes eleitorais na Paraíba que permitem soltar fogos, enquanto outros consideram isso proibido. Segundo ele, há zonas em que são permitidos comícios e outras nas quais essa atividade é proibida.

- Onde está isso, na lei? - perguntou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)