Para Raupp, leilões virtuais devem seguir as disposições dos leilões tradicionais

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) quer que as mesmas disposições do regulamento de leilões sejam aplicadas aos chamados leilões on line. Com esse objetivo, apresentou projeto (PLS 74/2008) alterando o Decreto 21.981 de 1932, que regula a profissão de leiloeiro, para incluir os leilões celebrados por meio da rede mundial de computadores. Com sua proposta, o senador procura garantir maior segurança aos usuários do serviço.

O senador lembra que a atividade de leiloeiro está sujeita a diversas exigências legais, tais como a prestação de contas, bem como a penalidades. Já os leilões virtuais não são amparados pelo decreto citado e se remetem à seara do comércio eletrônico. O senador citao site www.mercadolivre.com.br como um grande site que utiliza o leilão virtual para a compra e venda dos mais variados bens, utilizando-se da mesma modalidade de leilões tradicionais, isto é, a venda pública de produtos realizada sob pregões a quem oferecer o melhor preço.

O projeto do senador tramita nas Comissões de Assuntos Sociais e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)