Visão monocular será considerada deficiência

O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (10) parecer favorável do senador Flávio Arns (PT-PR) a projeto de lei da Câmara (PLC 20/08) que caracteriza a visão monocular como deficiência visual. Dessa forma, serão estendidos às pessoas com essa condição os benefícios já assegurados aos deficientes visuais. Pelo projeto, as pessoas portadoras de visão monocular - ou seja, que enxergam somente com um dos olhos - passarão ser classificadas como deficientes visuais.

O relator argumentou, em seu parecer, que o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência (PLS 6/03, em tramitação na Câmara) já inclui, por decisão dos tribunais superiores, aquelas com audição unilateral. Por analogia, considerou, os portadores de visão monocular deveriam contar com o mesmo benefício. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)