Ratificada criação de cargos e funções comissionadas no TRT 1ª Região

O Plenário aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 49/08), de origem do Judiciário, que dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro.

O projeto, relatado favoravelmente pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), cria 224 cargos em comissão e 694 funções comissionadas. A proposta ratifica, por via legislativa, a criação de cargos por meio de resolução administrativa no âmbito daquele tribunal, conforme assinala o senador em seu parecer.

Conforme a proposta aprovada, os recursos para provisão das despesas com os cargos em questão estão vinculados às dotações orçamentárias consignadas ao TRT da 1ª Região.

A matéria vai à sanção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)