Garibaldi continua otimista com mudanças na Lei das Inelegibilidades

Ao chegar nesta terça-feira (8) ao Congresso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, reafirmou sua crença em que o Plenário aprovará, nesta quarta-feira (9), normas que tornem mais rigorosa a Lei das Inelegibilidades. Garibaldi crê na aprovação do substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a ser votado, às 14h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que, entre outras mudanças, determina a inelegibilidade de candidatos condenados criminalmente, em primeira ou única instância, pela prática de crimes eleitorais e exploração sexual de crianças e adolescentes.

- Eu acredito que esse projeto será aprovado. Acredito na aprovação do Plenário. Pode ser que haja alguém que faça restrição ao projeto, mas não há uma manifestação clara disso. Então, a tendência é de aprovação. Eu creio que, depois da decisão da CCJ, dá para votar em Plenário- disse Garibaldi, ao ser entrevistado na chegada ao Senado.

O presidente do Senado foi lembrado de que o próprio líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não acredita haver acordo na Casa para votar esse substitutivo. Um jornalista lembrou que há parlamentares que consideram essa matéria "um tiro no próprio pé". Garibaldi insistiu em que se mantém otimista com o êxito dessa votação.

- Até agora não houve nenhuma manifestação contra o projeto. (...) O problema é mais, a meu ver, regimental, de procedimento do que, propriamente, um problema de natureza política.

- E existe vontade para isso, presidente? - questionou um jornalista, observando que, na última reunião da CCJ, o que se viu "foi um quórum baixo e uma certa má vontade de encarar isso..."

- Olha, eu continuo dizendo a vocês, enquanto não houver uma manifestação clara de restrição ao projeto, eu acredito que esse projeto vai ser aprovado.

Na mesma entrevista, Garibaldi foi questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de requerer explicações ao Congresso e ao Ministério Público antes de decidir sobre a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes contra a Lei Seca.

- Em tese, eu sou a favor dessa lei, mas creio que isso vai ser objeto de um exame acurado... se deve haver uma modificação na lei através de um outro projeto de lei. Eu acho que deve haver um controle, mas esse detalhe eu não tenho condições de dar.

- Em sua opinião, essa restrição ao consumo de álcool serviu para reduzir os acidentes?

- Eu acho que vai contribuir. A lei é muito nova. Então não há condições de se fazer ainda uma avaliação muito detida a respeito disso.

Garibaldi foi questionado ainda sobre declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a respeito de o Congresso continuar votando mesmo em período eleitoral. O presidente do Senado disse que subscreve esse entendimento e que o recesso é restrito ao período fixado pela Constituição.

- O que vai prevalecer, durante os meses de agosto e setembro, é o funcionamento do Congresso. O presidente da Câmara está absolutamente certo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)