"Governo gasta muito e gasta mal", diz professor da Unilegis em seminário sobre políticas públicas

O governo gasta muito e gasta mal os recursos que arrecada. Essa é a conclusão a que chegou o consultor do Senado e professor da Universidade do Legislativo (Unilegis) Marcos Mendes, após fazer uma comparação entre 17 países da América Latina sobre a eficiência do gasto público em que o Brasil aparece em 10º lugar, bem atrás de Uruguai, Chile e Costa Rica.

A constatação foi apresentada na noite desta segunda-feira (30) no Seminário de Políticas Públicas realizado no Programa Interlegis (Comunidade Virtual do Legislativo Brasileiro) como parte do Ciclo de Conferências da Unilegis 2008.

- A ineficiência é irmã gêmea do excesso de recursos- afirmou o consultor.

O professor explicou que a origem do gasto elevado está no modelo político adotado, uma vez que o gasto público decorre de uma decisão política. Acrescentou que o excesso de arrecadação estimula o gasto,devido às maiores facilidades de financiamento.

Entre os fatores que causam o mau gasto do dinheiro público, Marcos Mendes apontou o sistema federativo, que gera uma disputa dos estados para ver quem sai na frente e obtém maiores ganhos; o sistema eleitoral proporcional, que favorece a pouca vinculação entre o candidato e o partido, aumentando a "negociação no varejo" durante as votações; o excesso de partidos devido à falta de uma cláusula de barreira efetiva, o que possibilita o surgimento de legendas de aluguel empenhadas em barganhar apoios em troca de verbas; e ainda o sistema presidencialista, que faz com que os ministros só estejam preocupados em garantir recursos para suas pastas, sem qualquer compromisso com as políticas fiscal e monetária. O professor citou também o fato de a abertura política ter ocorrido antes da abertura econômica, nos anos 80, o que teria estimulado o "populismo distributivo" e consolidado privilégios na arrecadação e na distribuição de recursos públicos.

Para Marcos Mendes, os royalties do petróleo destinados a alguns municípios brasileiros são exemplos dessa distorção, que geram verdadeiros "emirados árabes" em apenas 15 a 20 municípios brasileiros. Outro exemplo seria o Judiciário, cuja despesa cresceu dez vezes no prazo de dez anos sem uma contrapartida na eficiência da oferta dos serviços à população, segundo o professor.

A solução estaria, na avaliação do consultor, nos mecanismos à disposição do Executivo, como medidas provisórias, Desvinculação das Receitas da União (DRU), contingenciamento, nomeações e outros, com a melhoria na gestão dos recursos e a instituição de mecanismos de partilha mais racionais, acabando com as "ilhas de privilégios" e mudando os critérios de partilha desses recursos.

Monitoramento de políticas

A cientista política Maria das Graças Rua, da Universidade de Brasília, afirmou que o país precisa melhorar seus mecanismos de avaliação e monitoramento das políticas públicas a serem implementadas, o que já existe em outros países desde a década de 70. No Brasil, eles vêm sendo utilizados mais recentemente e, conforme a cientista, ainda é comum gestores confundirem acompanhamento e monitoramento. Segundo Maria das Graças Rua, monitorar uma política pública é mais do que supervisionar e controlar: é permitir queo gestor possa intervir na política para maximizar resultados, redefinir o plano de ação e as estratégias não-aplicáveis.

- O monitoramento é como consertar o avião com ele voando. No Brasil, existe muito acompanhamento e pouco monitoramento - ensinou a cientista política.

Isso porque monitorar, conforme a professora, é uma atividade que desencadeia conflitos e envolve riscos.

Outra dificuldade destacada por Maria das Graças Rua é a pouca utilização da avaliação ex-ante, antes de a política pública ser aprovada e implementada, em razão de boa parte da aprovação delas ser feita por critérios políticos e não por racionalidade técnica.

O Brasil precisa, entre outras medidas, concluiu Maria das Graças Rua, melhorar suas bases de dados corporativas de forma a aprimorar a gestão da informação.

Pouca autonomia

Marta Teresa da Silva Arretche, cientista política da Universidade de São Paulo (USP), apresentou seu estudo sobre a falta de autonomia dos governos subnacionais, como denomina as prefeituras municipais brasileiras, dentro de um modelo supostamente descentralizado de gestão fiscal e política.

Embora aparentemente os municípios tenham autonomia para arrecadar impostos, estão submetidos à legislação federal, lembrou. No caso de recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), a legislação federal define o que são serviços e, no caso da educação, define a aplicação de 25% das transferências do Fundo de Participação do Município (FPM) e, desse total, ainda discrimina um percentual a ser gasto e no que deve ser aplicado.

- O que ocorre é uma limitada autonomia decisória e, embora os prefeitos tenham autonomia para recolher impostos, estão limitados quanto ao destino a ser dado a esses recursos - ponderou a cientista política.

Outra conclusão de sua pesquisa é relativa à desigualdade das transferências constitucionais de recursos, em que saúde e educação são muito reguladas, enquanto infra-estrutura, transporte urbano e habitação são pouco reguladas pelas chamadas receitas vinculadas. Como os repasses à saúde via Sistema Único de Saúde (SUS) são maiores, os prefeitos querem vincular os recursos para as outras áreas, concluiu a pesquisadora.

- A pesquisa mostra que tem havido um crescimento constante da receita per capita nos municípios - disse Marta Teresa, que não vê motivos para tantas queixas dos prefeitos sobre a falta de recursos.

Leany Lemos, coordenadora de Ciência Política da Unilegis, foi a moderadora dos trabalhos. A mesa de abertura foi composta ainda pela vice-reitora acadêmica Vânia Maione, pela diretora-executiva do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Denise Ramos de Araújo Zoghbi, e pelo diretor-geral adjunto do Senado, José Alexandre Lima Gazineo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)