Parlamento do Mercosul aprova repúdio à nova política de imigração européia

O Parlamento do Mercosul aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio à política de imigração aprovada pela União Européia no último dia 18. De acordo com a moção, a chamada Diretiva de Retorno "constitui uma violação aos direitos humanos básicos e, em particular, ao direito da livre circulação internacional".

A moção, aprovada na reunião plenária do encontro que acontece sexta-feira (27) e sábado (28) na cidade argentina de San Miguel de Tucumán, condena ainda a possibilidade de que sejam presos por até 18 meses os imigrantes ilegais, ou seja, sem documentos. A moção será encaminhada à Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Européia, entre outros organismos internacionais.

A moção lembra que os países da América Latina receberam imigrantes europeus em massa após a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais. Ao final, manifesta a esperança de que "o Parlamento Europeu reveja, com base nos valores civilizatórios da Europa, essa decisão equivocada e estéril, que mancha a imagem da União Européia". Entre os signatários da proposta original da moção está o deputado federal brasileiro Dr. Rosinha (PT-PR), que toma posse no sábado como presidente do Parlamento do Mercosul.

Aqüífero Guarani

Em outra decisão de impacto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Organização Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo, presidida pelo deputado brasileiro José Paulo Tóffano (PV-SP), aprovou recomendação para criação de uma política comum, entre os países do Mercosul, de exploração do Aqüífero Guarani. Tóffano, relator da recomendação, lembrou que o Aqüífero atende a centenas de cidades de todos os países.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)