Flexa Ribeiro critica CSS e quer votação rápida de projeto sobre o tributo

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou a intenção do governo federal de criar a Contribuição Social para a Saúde ( CSS ) em um contexto de arrecadações recordes de tributos. Em discurso nesta quinta-feira (19), instou os senadores a rejeitarem o projeto de lei complementar (PLP 306/08) que cria o tributo, proposto como substituto da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF), cuja prorrogação foi rejeitada pelo Senado em dezembro de 2007. O parlamentar também defende que o projeto seja votado o mais brevemente possível, e não apenas depois das eleições municipais.

- Tenho absoluta certeza que, no Senado, esta nova CPMF, apelidada de CSS, não passará. E que o presidente Garibaldi Alves vai assumir o compromisso com o Senado de colocar em pauta, antes do recesso ou em agosto, antes das eleições, para que possamos sepultar de vez a intenção do governo brasileiro de aumentar carga tributária para a sociedade - comentou.

- A criação foi estabelecida por substitutivo da Câmara ao PLP 306/08, originado de projeto de lei (PLS 121/07 - Complementar) do senador Tião Viana (PT-AC) que fixa valores mínimos a serem aplicados pela União, por estados e municípios na saúde e regulamenta a Emenda Constitucional 29. Para justificar a rejeição à CSS, Flexa Ribeiro mencionou os sucessivos recordes de arrecadação tributária.

O parlamentar também criticou o que chamou de "falácia", alegando que o Poder Executivo, para justificar a criação da CSS, insistiria em dizer que "os recursos para a saúde dependem de um tributo especial vinculado a ela" e que a aprovação do projeto de regulamentação da Emenda 29 foi irresponsabilidade dos senadores, por ter aumentado despesa.

- Não houve aumento de despesa e, sim, definição de quanto da receita total da União deveria ser gasto com Saúde - explicou Flexa Ribeiro.

O senador pelo Pará citou ainda dados de arrecadação de tributos dos últimos três anos. Em 2005, comentou que a proposta orçamentária enviada ao Congresso previa arrecadação de R$ 483,5 bilhões, reavaliada pelo Congresso para R$ 506 bilhões e chegando, de fato, a R$ 544,9 bilhões. Já em 2006, a LOA (Lei Orçamentária Anual) estabelecia R$ 556,9 bilhões, o Legislativo reavaliou para R$ 576,7 bilhões e a arrecadação efetiva foi de R$ 611,5 bilhões. Para 2007, a previsão inicial de arrecadação pela LOA foi de R$ 638 bilhões, reavaliada para R$ 652,5 bilhões pelo Congresso e alcançando, em termos reais, R$ 678,2 bilhões.

Ainda segundo Flexa Ribeiro, agora, no primeiro trimestre de 2008, os brasileiros já pagaram R$ 258,9 bilhões em tributos - um aumento de 17,8% nas receitas em comparação com o mesmo período de 2007.

- O governo não se satisfaz com os repetidos recordes de arrecadação e continua atacando o bolso do contribuinte - declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)