Cientista política destaca papel fiscalizador do Legislativo, mas cobra maior publicidade às informações

Em sua participação no ciclo de debates Controle Público - Instrumento de Cidadania, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a cientista política Leany Barreiro Lemos informou que, de 1988 a 2005, mais de um terço da atividade parlamentar do Congresso Nacional referiu-se a ações de controle, como convocação de ministros, audiências públicas, sabatina de autoridades e apresentação de requerimentos de informação ao Executivo.

A pesquisadora, que é coordenadora do curso de especialização em Ciência Política da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), cobrou, porém, maior publicidade às informações.

- Seria uma contribuição muito grande se o Congresso disponibilizasse na Internet os dados do período anterior a 1995, principalmente os referentes às audiências públicas - disse.

Em relação aos requerimentos de informação, Leany Lemos salientou que, ainda que marcar posição seja importante do ponto de vista da representação, é preciso garantir que esses documentos sejam eficazes sob o aspecto do controle. Para isso, ela sugeriu que sejam criados mecanismos que permitam que os requerimentos de fato cheguem ao governo via CMA e que eles sejam respondidos e tenham suas respostas disponibilizadas online.

Leany Lemos também recomendou ao Senado que disponibilize, a exemplo do que faz a Câmara dos Deputados, os dados sobre as votações nominais dos senadores, que permitiriam à população o exercício do chamado "controle vertical" sobre as instituições.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)