Proposta equipara aqüicultores a produtores rurais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) voto em separado apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) favorável a projeto de lei da Câmara que equipara aos produtores rurais os produtores de peixes, crustáceos e demais organismos de água doce ou salgada. Os beneficiados poderão ser pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à produção ou industrialização de pescados cultivados.

O relator da proposta (PLC 56/07), senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), havia optado pela rejeição da matéria, por considerá-la inócua, uma vez que a medida já estaria prevista em lei. O autor do voto em separado, senador Flexa Ribeiro, destacou, no entanto, que a lei agrícola a que Garibaldi se refere em seu relatório trata da produção agrícola, e o projeto em tela aborda a situação do produtor.

- Esses aqüicultores devem ser considerados como produtores rurais para que tenham acesso às políticas agrícolas e ao crédito rural - destacou Flexa Ribeiro.

A matéria segue para o Plenário do Senado.

Foi aprovado ainda pela CRA parecer favorável a projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), cujo relator foi o senador Jayme Campos (DEM-MT). A proposta (PLS 523/03), que irá agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde terá decisão terminativa, dispõe que a prova testemunhal passe a ser aceita pela Previdência como comprovação de exercício da atividade rural.

Relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) favorável a proposta do então senador Ramez Tebet, que permite a utilização do trabalho temporário na área rural, a exemplo do que acontece nas empresas urbanas, foi também aprovado (PLS 171/04). Durante a discussão da matéria, a relatora destacou que o objetivo da proposta é "não tratar o trabalhador rural de maneira diferente da que é tratado o trabalhador da cidade". A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois será analisada pela CAS, onde tem caráter terminativo.

Seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado em caráter terminativo, parecer da CRA favorável ao projeto (PLS 4/07) de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que trata da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos e equipamentos usados na produção de leite. O relator da proposta foi o senador Gilberto Goellner (DEM-MT).

Também foi analisado pela CRA, e agora aguarda deliberação do Plenário, projeto (PLS 389/05) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que autoriza o Poder Executivo a construir as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. A matéria recebeu parecer favorável da relatora, senadora Kátia Abreu.

Na justificação da proposta, Raupp frisa que a implantação do empreendimento estará autorizada desde que sejam aprovados nos órgãos competentes estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, de impacto ambiental e de natureza antropológica e arqueológica da obra.

Foram aprovados ainda dois requerimentos na reunião da comissão. O primeiro, da senadora Kátia Abreu, determina a realização de audiência pública na CRA para que sejam debatidos os custos da produção agropecuária brasileira. O outro, proposto pelo senador Gilberto Goellner, trata da realização de audiência pública destinada a discutir as ações a serem tomadas pelo governo brasileiro após a condenação dos Estados Unidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) devido aos subsídios que aquele país oferece a seus produtores de algodão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)