Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul vota projeto que fortalece integração regional

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul reúne-se nesta terça-feira (11) para votar projeto de decreto legislativo que aprova o texto que cria o Fundo Educacional do Mercosul (FEM). Esse fundo tem por meta financiar programas e projetos destinados a fortalecer a integração regional a partir dos sistemas educacionais dos países membros que fazem parte do bloco econômico. A reunião está marcada para as 14h30 na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

A relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), é favorável à aprovação da matéria por entender que a educação é a via mais fácil para se promover a integração regional. Ela informou que o Ministério da Educação já dispõe de dotação orçamentária suficiente para honrar a quota nacional, na criação do Fundo Educacional do Mercosul, além de outros recursos que serão destinados à criação da Universidade do Mercosul e às chamadas Escolas de Fronteiras.

Na mesma reunião, deverá ser votado outro projeto de decreto legislativo. É o que aprova o texto do protocolo modificativo do Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no Mercosul.

O texto faz adaptações técnicas ao Protocolo de Olivos, assinado em 2002 pelos países membros do bloco econômico (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). O protocolo entrou em vigor em 2004 com o objetivo de solucionar controvérsias e de minimizar as suas diferenças, com a criação do Tribunal Permanentede Revisão (TPR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)