Antártica: última fronteira inexplorada do planeta

O Brasil aderiu em 1975 ao Tratado da Antártica, em vigor desde 1961. Sete anos depois, o país realizou sua primeira expedição ao continente, última fronteira inexplorada do planeta. A iniciativa possibilitou a abertura de novos limites de pesquisa para a comunidade científica nacional, que desenvolve estudos regulares na área com suporte do programa Proantar.

Pelo tratado, toda a área ao sul do paralelo 60ºS é reservada para fins pacíficos e livre pesquisa científica em cooperação internacional. São vetadas atividades militares na região, explosões nucleares e depósito de lixo radioativo. Os países com atividades no continente devem consultar-se sobre seu uso e comprometem-se a preservar a Antártica de disputas internacionais.

O acordo não tem data para término e é aberto a adesões. Sua assinatura envolveu, inicialmente, os 12 países que então mantinham empreendimentos na Antártica - África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Reino Unido e a então URSS. Hoje são 45 integrantes, incluindo os 27 países da parte consultiva.

Desde 1998, passou a vigorar o chamado Protocolo de Madri, com acréscimo de novos termos ao tratado e firmado diante da convicção de que a Antártica pode oferecer informações sobre como funciona o planeta e que contribuam para preservar as condições de vida na Terra. A Antártica passou então a ser reconhecida como uma reserva natural, dedicada à paz e à ciência. O protocolo regulamenta e controla as atividades humanas no local, vedando a exploração econômica dos recursos minerais da região por 50 anos (até 2.047).

Com informações da página eletrônica do Conselho Nacional de Ciência, Pesquisa e Tecnologia (CNPQ)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)