CPMF deixa de ser cobrada

Desde esta quarta-feira (2), primeiro dia útil de 2008, os brasileiros não estão mais pagando a alíquota de 0,38% sobre toda movimentação financeira. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deixou de ser cobrada conforme decidido na sessão plenária do Senado no dia 12 de dezembro do ano passado, contrariando uma reivindicação do governo federal. Faltaram aos governistas quatro votos para garantir que a cobrança fosse prorrogada por mais quatro anos.

A derrubada da parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/07, que promovia a prorrogação da contribuição e que havia sido enviada pelo presidente da República, fez com que o governo pedisse ao Congresso para modificar o projeto do Orçamento da União para 2008. O governo contava com a continuidade da cobrança e incluiu no Orçamento uma previsão de R$ 38 bilhões de gastos por conta da CPMF.

Após a decisão do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou aos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, que lhe apresentassem medidas para superar o corte de arrecadação. As propostas serão encaminhadas ao Congresso ainda em janeiro e o presidente determinou que sejam preservados os gastos sociais e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No Senado, líderes da oposição sustentaram em discursos, pouco antes do recesso parlamentar, que lutarão contra qualquer tentativa do governo de recriar a CPMF ou de aumentar impostos para repor os R$ 38 bilhões da contribuição. Eles querem que o governo faça cortes de gastos, argumentando que a carga tributária brasileira já passou dos 35% de tudo o que é produzido no país - para eles, nível considerado "insuportável". Os governistas criticaram pesadamente a oposição, lembrando que a CPMF era a maior fonte de financiamento da saúde pública.

Criada em 1993, no governo Itamar Franco, como imposto provisório, a contribuição foi cobrada por 13 anos, de forma intercalada. Chegou a ser suspensa após o Supremo Tribunal Federal ter declarado sua inconstitucionalidade em 1995, mas renasceu no ano seguinte, patrocinada pelo então ministro Adib Jatene, da Saúde. Após esse período, foi renovada por quatro vezes, com alíquotas que variaram de 0,2% a 0,38%.

Levantamento do site Contas Abertas, especializado em examinar gastos do governo, informa que a CPMF levou aos cofres públicos até o final de 2006 R$ 278 bilhões - valor corrigido pela inflação. Com a arrecadação de aproximadamente R$ 37 bilhões em 2007, ultrapassam os R$ 320 bilhões as receitas do chamado "imposto do cheque" durante sua existência. Nem tudo foi aplicado em saúde, seguridade social e no combate à pobreza, como determina a legislação. O Contas Abertas informa que R$ 33,5 bilhões foram usados, de 1997 a 2006, no pagamento de juros da dívida pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)