Senado aprova ajustes nos termos de convênios firmados entre Bird, CIF e o governo brasileiro

Os senadores ratificaram, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 20/2007 que aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional (CIF)e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Com as alterações incorporadas aos convênios,a CIF poderá financiar o setor privado no Brasil em projetos de parceria público privada (PPP), uma vez que o texto do convênio anterior somente previa a concessão de financiamentos para entes públicos.

Ao fazer um resumo do seu parecer à matéria, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) destacou a relevante participação do Banco Mundial - organismo do qual o Bird e a CIF fazem parte - no financiamento de projetos de infra-estrutura e logística do setor público brasileiro. Segundo ele, a instituição financia atualmente 50 projetos governamentais no país no valor aproximado de US$ 4,1 bilhões.

-E hoje um dos caminhos que o Brasil trilha é realmente a parceira entre os setores público e privado, através das PPPs e outras formas para investimento em logística, infra-estrutura e, em particular, em nossa matriz de energia limpa. Assim, essa instituição [CIF] poderá financiar o setor privado em projetos que seriam apresentados diretamente ao Banco Mundial - disse Mercadante.

A matéria vai à promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)