Profissionais de educação poderão ter licença para atualização profissional

Os profissionais da educação básica pública poderão ter direito a uma licença sabática de pelo menos um ano, a cada sete anos de trabalho, para atualização profissional. A medida consta de projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovado nesta terça-feira (11), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto (PLS 433/07) foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Além de estabelecer a licença sabática, o texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir, entre as medidas de valorização dos profissionais de educação, a garantia de vencimento igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional.

A comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/07, proveniente do Poder Executivo, que igualmente modifica a LDB, desta vez para estabelecer que a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios deverão promover, em regime de colaboração, a formação inicial, continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.

Ainda segundo o texto, a formação continuada e a capacitação poderão utilizar os recursos da educação a distância, enquanto se dará preferência ao ensino presencial na formação inicial dos professores. O projeto teve como relatora a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e recebeu o apoio da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que se disse envergonhada com os atuais índices da qualidade de ensino no país.

Recebeu igualmente parecer favorável o PLC 60/07, cujo relator foi Cícero Lucena, que assegura o atendimento psicológico e de assistência social aos estudantes das escolas públicas de educação básica. Segundo emenda do relator, o atendimento será prestado preferencialmente por psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e por assistentes sociais ligados aos serviços públicos de assistência.

Em seu voto favorável, o senador observa que as instituições escolares geralmente deixam de lado as necessidades individuais dos alunos. Problemas de comportamento e de aprendizagem, recorda, tendem a ser "tratados de forma superficial e muitas vezes até ignorados por professores e outros profissionais de educação".

A CE aprovou também, em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado 609/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Rio Grande (RS). Segundo o relator, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), a cidade está se convertendo em um dos pólos navais da América do Sul e se situa na chamada metade sul do Rio Grande do Sul, que, a seu ver, "precisa de grandes investimentos".

Dois projetos de lei da Câmara receberam ainda pareceres favoráveis. O primeiro (PLC 45/07), cujo relator foi o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), dá o nome de Orlando Villas Boas - sertanista internacionalmente reconhecido - ao Parque Indígena do Xingu. O segundo projeto (PLC 61/07), que teve como relator o senador Valter Pereira (PMDB-MS), denomina Ponte Ilha Grande a ponte que liga os estados de Mato Grosso do Sul e Paraná.

Foi também aprovado o Projeto de Resolução 68/07, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que denomina Aa Senador Antonio Carlos Magalhães a área que dá acesso à primeira e à segunda vice-presidências do Senado. O projeto teve como relator o senador Gerson Camata (PMDB-ES), para quem é "até singela" a homenagem ao político baiano falecido neste ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)