Euclydes Mello propõe abatimento de IPTU, IPVA e ISS no Imposto de Renda

O senador Euclydes Mello (PRB-AL) voltou a propor nesta quinta-feira (6) que os contribuintes possam abater na declaração anual do Imposto de Renda os valores pagos a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), como uma forma de se ressarcirem do que chamou de "bitributação".

A idéia do abatimento havia sido apresentada pelo senador em 29 de novembro, por meio do Projeto de Lei do Senado 681/07, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.250/1995, com o intuito de autorizar a dedução da base de cálculo do imposto de renda das despesas do contribuinte pessoa física com impostos estaduais e municipais. De acordo com o parlamentar, a proposta deve ser entendidano contexto do debate que se trava em torno da necessidade de uma reforma tributária.

- Acredito até que se aqui já estivéssemos debatendo e votando uma verdadeira e consistente reforma nos campos tributário e fiscal, amparada por um largo consenso entre governo e sociedade, talvez não tivéssemos a necessidade de procurar amenizar a situação do contribuinte com propostas isoladas e específicas - disse o parlamentar.

Em defesa de seu projeto, Euclydes Mello citou o artigo 154, inciso I, da Constituição, que estabelece que a União poderá criar novos impostos, desde que tenham fato gerador e base de cálculo distintos dos já existentes. No entanto, segundo o senador, em muitos pontos a legislação infraconstitucional não teria sido tão ciosa dos limites impostos pela Constituição. Ao tributar os rendimentos que, ao longo do ano-calendário, são usados para o pagamento de outros impostos, a legislação do imposto de renda das pessoas físicas iria além de sua competência tributária, alcançando parcela do patrimônio do contribuinte já reservado a outros impostos.

- Trata-se de procedimento economicamente iníquo: obriga-se o contribuinte a pagar impostos que incidem sobre propriedade de seus bens, com o dinheiro que já sofreu incidência do imposto de renda - argumentou Euclydes Mello, que teve seu discurso elogiado pelo líder do PRB, Marcelo Crivella (RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)