Senadores aprovam projeto que simplifica processo de produção de provas

O Plenário aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 37/07), de iniciativa da Presidência da República, que simplifica o processo de produção de provas ao proibir a produção de provas por meios ilícitos, incluindo a prova ilícita por derivação e esclarecendo sobre as provas antecipadas, pericial e testemunhal. Como dez das 12 emendas apresentadas por senadores foram acolhidas pela relatora Ideli Salvatti (PT-SC), a matéria retorna agora para nova apreciação da Câmara dos Deputados. A senadora explicou que o projeto faz parte da proposta de Reforma do Judiciário enviada ao Congresso Nacional em 2001.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)