Semana de decisões polêmicas no Plenário

A semana deve ser de muitas votações no Plenário do Senado, que realiza cinco sessões deliberativas, inclusive nesta segunda-feira (3) e na sexta-feira (7). Entre as muitas matérias em pauta, estão o projeto de resolução do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que determina a perda do mandato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente licenciado da Casa, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/07, que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A semana também será de decisões para seis comissões permanentes do Senado.

Na sessão plenária desta segunda-feira (3), às 14h, os senadores devem encerrar a discussão em primeiro turno da prorrogação da CPMF. Como a matéria recebeu emendas, passará novamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A expectativa do relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é a de que a PEC seja votada em primeiro turno nesta quinta-feira (6).

Já a votação de processo contra Renan Calheiros deve ocorrer nesta terça-feira (4) e será a primeira decisão sobre quebra de decoro parlamentar a ser feita em sessão aberta, mantendo-se a votação secreta. O Conselho de Ética aprovou relatório de Jefferson Péres (PDT-AM) condenando Renan, com base em investigação da denúncia de participação do senador em uma sociedade secreta com o usineiro João Lyra para a compra de empresas de comunicação em Alagoas. No primeiro processo contra Renan, o senador foi inocentado pelo Plenário.

Comissões

Nesta terça-feira, estão agendadas reuniões nas Comissões de Educação (CE), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Assuntos Econômicos (CAE) para a votação de proposições. Entre os itens na agenda da CE, destaca-se a proposta da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir o ensino de música como obrigatório na educação básica. A proposta (PLS 330/06) terá decisão terminativa na CE.

Na agenda da CAE, composta de nove itens, consta projeto que autoriza o Banco do Brasil a financiar compra, construção e reforma de imóveis (PLP 122/06). Já os senadores da CMA, que votam sete proposições, devem deliberar sobre dois projetos que ampliam os mecanismos de defesa dos consumidores (PLS 427/07 e PLS 499/07).

Na quarta-feira (5), realizam reunião as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). Na CCJ, além do relatório de Jucá sobre o processo contra Renan, também devem ser examinados outros 15 itens, entre os quais a PEC 11/03, que altera as regras para suplência de senadores. Na CAS, os senadores votam seis proposições. Entre os projetos que terão decisão terminativa na comissão, está o PLS 123/04, que regulamenta o uso de inseticida em atividades de saúde pública.

Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que se reúne na quinta-feira (6), serão sabatinados três diplomatas indicados pelo Executivo para o cargo de embaixador: José Artur Denot Medeiros, para a embaixada nos Países Baixos; Ana Maria Sampaio Fernandes,como representante junto ao Quênia, Burundi, Djibuti, Ruanda e Uganda; eGilberto Vergne Saboia, indicado para a embaixada na Hungria.

Além das reuniões das comissões permanentes do Senado, também estão previstas reuniões da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O colegiado deve deliberar, entre outras matérias, sobre os relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2008. As reuniões da CMO devem ocorrer de terça a sexta-feira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)