Senado aprova acordo com os EUA que facilita aquisição de imóveis para embaixadas
Da Redação | 28/11/2007, 19h06
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 380/07 que contémtexto de acordo firmado entre os Estados Unidos e o Brasil com a finalidade de facilitar a aquisição de imóveis para a instalação de embaixadas e consulados. O acordo, celebrado em Brasília em junho, reduz os trâmites burocráticos entre os dois países na transferência de titularidade de imóveis diplomáticos.
O acordo foi assinado devido ao fato de os Estados Unidos não exigirem, em seu território, o cumprimento de obrigações para com a seguridade social das sessões diplomáticas e repartições consulares de carreira. Por isso, no texto, o governo brasileiro se compromete a emitir, sempre que solicitado, documentos de liberação de ônus, a cargo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que permitam a transferência da titularidade de imóveis consulares e diplomáticos, inclusive residenciais, de propriedade dos Estados Unidos no território brasileiro.
A matéria foi relatada pelo senador João Tenório (PSDB-AL) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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