Falta de quórum impede a votação de MPs e pauta continua trancada

Por falta de quórum nesta segunda-feira (26), o Plenário adiou novamente a votação da Medida Provisória (MP) 392/07, que revoga a MP 382/07, a qual concedia incentivos fiscais na compra de máquinas e equipamentos aos setores têxtil, moveleiro, calçadista e de artefatos de couro e confecções. Com isso, a matéria continua a trancar a pauta de votações, que também se encontra obstruída pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 37/07, que institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC) chegou a anunciar a aprovação da matéria após votação nominal, mas voltou atrás ao reconhecer que computou indevidamente os votos dos senadores Mário Couto (PSDB-PA) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que no momento estavam em obstrução e, por isso, não deveriam ser contados.

Houve uma discussão, pois, inicialmente, Tião Viana entendeu que o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), tinha anunciado que o partido estava em abstenção, caso em que devem ser computados os votos dos presentes em Plenário.

Os votos de Mário Couto e Eduardo Azeredo foram somados aos 39 registrados no painel, garantindo o quórum para aprovação da matéria. Arthur Virgilio protestou e, depois de consulta às notas taquigráficas e ao áudio da sessão, verificou-se que o senador tucano havia anunciado que o partido estava em obstrução.

Antes de encerrar o expediente, Tião Viana reconsiderou o resultado da votação e disse que o exame da MP 392/07 estava adiado, uma vez que não havia sido alcançado o quórum para a votação. Em seguida, a atitude do presidente interino do Senado foi saudada por diversos senadores.

Essa é a segunda vez que a votação da MP 392/07 foi adiada. A primeira foi na quarta-feira passada (21), quando o PSDB pediu verificação de quórum. Na ocasião, Tião Viana argumentou que a matéria já estava promulgada e não podia voltar atrás, o que provocou longo debate em Plenário. Em seguida, foi feito acordo para suspender a votação e retomá-la nesta segunda-feira.

Como a pauta do Senado continua obstruída, ainda não foi possível iniciar a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)