Consultoria debate legislação para regular uso do cartão de crédito

A Consultoria Legislativa do Senado realiza nesta quinta-feira (dia 22), a partir das 9h, no Interlegis, debate sobre a regulamentação do mercado de cartões de crédito. Na ocasião, será apresentado estudo realizado pelo especialista Paulo Springer que defende a necessidade de o setor ser acompanhado mais de perto pelo setor público. Participam da mesa, que será presidida pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF), José Antonio Marciano e Mardilson Fernandes Queiroz, responsáveis pela área no Banco Central.

O senador Adelmir Santana é autor de projeto que permite aos comerciantes cobrarem preços diferenciados para produtos pagos com dinheiro ou com cartão de crédito. A proposta abre a discussão sobre se realmente o consumidor é o beneficiado com a igualdade de preços hoje vigente.

O encontro vai discutir respostas para questões como essa e, ainda, debater o custo embutido no preço dos produtos; qual desconto no preço à vista seria razoável para não usar o cartão e pagar em dinheiro; se é possível mudar a legislação para que os custos financeiros e operacionais da indústria de cartões não recaiam excessivamente sobre o consumidor ou inviabilizem pequenas empresas comerciais; se as tarifas cobradas pelas empresas de cartão são muito elevadas no Brasil, quando comparadas com as de outros países, entre outras.

O uso do chamado "dinheiro de plástico" cresceu vertiginosamente entre os brasileiros. Entre 2000 e 2006, o número de transações com cartões de crédito saltou de 0,9 bilhão para 3,6 bilhões, e o valor transacionado, de R$ 59 bilhões para R$ 221 bilhões, valores que representam crescimento anual médio da ordem de 25%.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)