Flexa Ribeiro quer acabar com taxa de ocupação de imóveis da Marinha em Belém

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) fez um apelo nesta terça-feira (20) pelo fim da cobrança da taxa de ocupação de imóveis da Marinha. De acordo com o parlamentar, 70% da área continental do município de Belém foi incorporada pela União e os imóveis ali localizados estão sujeitos a essa cobrança. Ele pediu a interferência do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo e do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffolli.

- A sustação das cobranças é perfeitamente factível, tanto que o gerente regional do patrimônio da União no Pará determinou a suspensão temporária da execução da dívida do Clube Imperial, agremiação situada no Bairro dos Jurunas, com 72 anos de serviços prestados à comunidade. A notícia foi divulgada na edição de O Liberal de hoje. Se o gerente regional pode dar a ordem de sustação, imaginem os ministros da área - argumentou.

Flexa Ribeiro explicou que a execução da cobrança das taxas ameaça milhares de donos de imóveis situados em Belém do Pará, que poderiam perder suas casas. O senador afirmou que em 1997 a União incorporou ao seu patrimônio, a títulos de "terrenos da Marinha", toda uma faixa de terra localizada na primeira légua patrimonial de Belém, e desde então, passou a cobrar a taxa de ocupação.No entanto, segundo ele,muitos dos moradores que estão sendo cobrados são proprietários de suas casas há décadas, tendo adquirido os terrenos junto à Prefeitura de Belém. Além disso, grande parte desses moradores é formada por famílias de baixo poder aquisitivo.

- As pessoas humildes compraram suas residências da prefeitura e, após procederem a regularização junto ao Registro de Imóveis, aparece a União e se diz proprietária do imóvel, fundamentada em uma demarcação e incorporação altamente discutível - protestou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)