CMA aprova mudança na Lei do Saneamento

Terminou há pouco a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) que aprovou, entre outros, projeto do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) destinado a alterar a Lei do Saneamento (Lei 11.445/07) para determinar a obrigatoriedade da manutenção preventiva das galerias de águas pluviais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)